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Resolução sobre Programa Luz para Todos é aprovada pela Aneel

A Diretoria colegiada da Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (15), resolução normativa que estabelece as diretrizes relacionadas à universalização dos serviços públicos de energia elétrica na área rural, em função da instituição do Programa Luz para Todos para o período 2011 a 2014. A minuta da resolução foi tema da audiência pública nº 61/2011.

O objetivo é regulamentar o Decreto nº. 7.520/2011, que prorrogou o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica Para Todos (PLPT)  de 2011 a 2014. Além disso, a norma trata das obras de universalização de custo elevado, que foi tema da Audiência Pública nº 115/2010. Também incorpora a definição dos beneficiários e das metas para o PLPT, além de regulamentar o atendimento aos pedidos de ligação não realizados.

A resolução traz, a nova tabela de metas elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, num montante de 353.951 novas ligações que, adicionadas às ligações não realizadas em períodos anteriores, totalizam 715.939 ligações a serem executadas pelo PLPT no período de 2011 a 2014.

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Fonte:
Aneel

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