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Resoluções para novo marco regulatório do etanol já estão em consulta pública

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) colocou em consulta pública duas minutas de resoluções relativas às novas atribuições da agência na regulação do mercado de etanol. Uma audiência pública também está prevista para ocorrer no dia 1º de julho, ao final do período de consulta, para esclarecer as informações sobre esses regulamentos, que integrarão o novo marco regulatório do etanol.

Uma das minutas estabelece critérios para a aquisição de etanol anidro, assim como para a formação de estoque desse biocombustível. A outra medida altera portaria da agência que regulamenta a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleos, etanol combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel. 

Essa minuta também propõe mudanças nos requisitos para cadastramento de fornecedor, comercialização e envio de dados de etanol combustível à ANP.      

A meta da ANP é aprovar as resoluções antes do prazo de seis meses estipulado pela Medida Provisória 532,  que tornou a agência responsável por toda a cadeia de produção, movimentação e abastecimento de biocombustíveis (biodiesel e etanol) em todo o País, inclusive a exportação e importação de etanol.

Fonte:
ANP

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