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As brechas que permitem tais desvios de função nessas modalidades de radiodifusão se devem, na opinião do consultor, ao fato de a legislação ser antiquada e não conseguir acompanhar a evolução tecnológica, havendo leis ainda da década de 1960. Bechara afirmou ainda que "normas, decretos e portarias mereceriam consolidação em lei nova". Ele vê como necessária a formulação de uma legislação geral estabelecendo regras previstas na Constituição, como o princípio da complementaridade, segundo o qual rádios privadas, educativas e comunitárias devem coexistir, sendo igualmente importantes, cada uma dentro do seu foco e com seu objetivo.

- Quando a legislação se torna obsoleta e a tecnologia evolui, começamos a encontrar buracos, vácuos, que se tornam problemas - disse.

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que deve ocorrer em dezembro deste ano, foi apontada por Bechara como "uma oportunidade ímpar" para debater o tema e apontar conclusões a serem encaminhadas ao Congresso Nacional e ao Executivo, para que "sirvam de norte em relação à legitimação das idéias da sociedade".

Marcelo Bechara apontou ainda dificuldades na fiscalização das rádios, que sofrem com o fechamento de delegacias regionais do Ministério das Comunicações e, principalmente, com a localização das chamadas rádios piratas, já que é mais fácil fiscalizar quem está regular e tem outorga. Ele também mencionou a atuação rigorosa do MC para a concessão de outorgas às rádios educativas, tendo preferência aquelas ligadas a universidades públicas ou a assembléias legislativas. Já as rádios comunitárias, afirmou ele, são hoje mais numerosas (3.600) do que as rádios comerciais.

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