Retirada de pauta PEC de Jucá para prorrogação da DRU
Antes de encerrar a ordem do dia desta terça-feira (29) e cumprindo acordo de lideranças em reunião de líderes pela manhã, foi retirada da pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2011, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU ) até 2015.
A PEC, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), desvincula, na execução orçamentária, parte dos recursos de receitas sociais da União, excetuadas as da Previdência Social. A intenção é de que seja votada a PEC 114/11, que trata do mesmo tema e veio da Câmara dos Deputados.
Há uma queda de braço entre governo e oposição porque a última condiciona a aprovação da DRU à votação do substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/07, que trata da regulamentação da Emenda 29. O texto, que define os recursos a serem investidos pela União, pelos estados e pelos municípios no setor de saúde, encontra resistência na bancada governista.
Mais cedo, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a bancada irá até "às últimas consequências" para viabilizar a votação da DRU, mesmo que não haja entendimento sobre a votação da regulamentação da Emenda 29. No entanto, o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), afirma que busca junto ao governo uma solução alternativa para financiar a saúde.
29/11/2011
Agência Senado
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