Retirada de pauta PEC que cria compensação financeira
Prevista para ser votada, em primeiro turno, nesta segunda-feira (16), foi retirada de pauta, por falta de quorum, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Fernando Ribeiro (PMDB-PA) que cria compensação financeira em favor dos estados que produzirem saldo positivo na balança comercial. Para serem aprovadas, as PECs precisam do apoio de três quintos dos senadores - 49 votos.
De acordo com a proposta, 20% do imposto de importação deverão ser destinados aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao saldo positivo anual da respectiva balança comercial com o exterior. O texto também determina que os recursos recebidos devem ser aplicados em obras de infra-estrutura econômica e sua manutenção, tendo em vista o fomento das exportações.
16/12/2002
Agência Senado
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