CAS examinará mudança na compensação financeira para mineração
Em sua reunião desta quarta-feira (8), às 14h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará dois projetos de lei do Senado - 104 e 105/2003 - que tratam da compensação financeira pela exploração de recursos minerais. O primeiro eleva a compensação financeira ao mesmo percentual pago pela exploração de petróleo, e o segundo modifica os percentuais das alíquotas pela exploração de recursos minerais e transfere para municípios limítrofes 40% da arrecadação de compensação financeira a que faz jus o município onde se situa a lavra.
O primeiro projeto é da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) e teve parecer favorável. O segundo tem como autor o senador Luiz Octávio (PMDB-PA) e recebeu parecer pela prejudicialidade. O relatório, caso aprovado na CAS, terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Há outros dois projetos na pauta da CAS que terão decisão terminativa na CAE. O primeiro deles é o projeto nº 137/2003, de autoria do senador Paulo Octávio (PFL-DF), com parecer favorável do senador João Ribeiro (PFL-TO), que permite a dedução no imposto de renda de pessoas jurídicas de despesas com salários, encargos sociais e formação profissional de empregados no caso de primeiro registro em carteira.
O projeto nº 191/2003, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) recebeu parecer favorável do relator, senador Osmar Dias (PDT-PR), e trata da concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.
Também será examinado pela CAS projeto de lei da Câmara nº 16/2002, que teve parecer favorável do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), tornando obrigatório o registro dos casos de desnutrição pela rede de saúde e o envio desses dados ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais e municipais de saúde para fins estatísticos e adoção de políticas públicas de saúde.
Há ainda 11 projetos terminativos na pauta da CAS, mas eles só deverão ser examinados se a pauta for liberada com a votação de duas medidas provisórias e um projeto de lei de conversão que estão trancando as votações do Senado.
06/10/2003
Agência Senado
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