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Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o encontro realizado na quarta-feira (13) no Congresso entre lideranças parlamentares e governadores estaduais representa "o grito da federação". Nessa reunião, os governadores apresentaram sugestões sobre a divisão das receitas tributárias entre União, estados e municípios – ou seja, sobre o chamado pacto federativo.

– O pacto federativo tem de ser uma agenda permanente do Legislativo - declarou Eunício nesta quinta-feira (14) ao discursar em Plenário.

Ao elogiar a reunião, que foi conduzida pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, Eunício lembrou que as discussões em curso tratam de questões e propostas "difìceis", como a renegociação das dívidas estaduais, a unificação da alíquota de impostos e uma menor incidência de tributos que penalizem a capacidade financeira dos estados.

FPE

O líder do PMDB defendeu a proposta, apresentada pelos governadores, de alteração da composição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Durante o encontro, o governador do Ceará, Cid Gomes, anunciou que os governadores querem incluir dois tributos entre as fontes de receita desse fundo: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Tal medida é necessária, segundo Eunício, "para manter o valor dos repasses equilibrados, evitando qualquer perda para os estados". Ele também ressaltou que "não se pode esquecer que há estados para os quais os repasses do FPE correspondem a 60% ou mesmo 70% dos seus orçamentos anuais".

ICMS

Ao comentar a eventual unificação das alíquotas de ICMS, Eunício frisou que essa possibilidade – defendida pelo governo – precisa ser muito bem detalhada e discutida. Uma das sugestões é que essa unificação seja feita de forma gradual, combinada com a criação de um fundo de compensação aos estados pelas perdas de arrecadação. Ele argumenta que a participação direta dos governadores nessa discussão é fundamental, "pois sem isso dificilmente haverá a maioria política que a matéria exige para ser aprovada no Congresso".

Eunício disse que a aprovação no Senado acontecerá somente se a proposta buscar "corrigir os benefícios direcionados para os estados mais ricos em detrimento das regiões mais pobres: Norte, Nordeste e Centro-Oeste".

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