Reunião da CRA tem polêmica sobre suposto plágio de projetos
Uma polêmica marcou a reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária desta terça-feira (5): a denúncia dos senadores Osmar Dias (PDT-PR) e Neuto de Conto (PMDB-SC) de que o governo estaria plagiando os projetos de parlamentares para editar medidas provisórias e decretos.
A questão surgiu quando a comissão votava o projeto de Lei do Senado 580/07, do senador Neuto de Conto, que garantia o seguro especial por 90 dias para o segurado que exercesse outra atividade em caráter temporário. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), disse que já existe norma sobre o assunto, a Lei 11718/08, que se originou da Medida Provisória 432/08. Segundo ela, a lei é até mais completa, porque estabelece a manutenção do seguro especial por 120 dias, contra apenas 90 do projeto Neuto de Conto.Osmar Dias e Neuto de Conto argumentaram então que o projeto em votação era anterior à Medida Provisória, que teria sido editada de forma "pirata", usando o texto do PLS 580/07.
Irritado, Osmar Dias disse que já foi vítima duas vezes do que chamou de "plágio" ou "pirataria legislativa": a primeira vez, com a Lei do Estágio. Seu projeto ainda tramitava quando foi editada medida provisória que, segundo ele, praticamente repetia o seu texto. A segunda vez, com seu projeto que limitava o número de horas diárias para que um caminhoneiro dirigisse. No caso da Lei do Estágio, segundo Osmar, o governo chegou a fazer uma grande consulta pública nacional sobre o seu projeto. No caso da lei sobre horas de direção dos caminhoneiros, o projeto de lei foi aprovado e vetado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, que prometeu um decreto que aprimorasse o texto - decreto que até hoje não foi editado:
- São casos de pirataria legislativa, de plágio, em que o Executivo nos usurpa o poder e a prerrogativa de legislar. Chegamos a ficar constrangidos de receber o salário no fim do mês, já que nosso trabalho se torna inútil. Usam o pretexto de que o processo legislativo é lento, mas é da própria natureza do Parlamento analisar as matérias, debatê-las, votá-las, cumprindo prazos. É o abuso das medidas provisórias - disse Osmar Dias.
MST
Na mesma reunião, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) pediu uma questão de ordem quando o presidente da CRA, senador Valter Pereira (PMDB-MS), informou que a colega Kátia Abreu (DEM-TO) havia divulgado um documento com as medidas que os produtores rurais esperam do próximo presidente da República, inclusive um Plano Nacional de Combate às Invasões. Camata criticou o fato de que a Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) seja obrigada a divulgar um documento pedindo que o próximo presidente cumpra a Constituição. O parlamentar ainda disse que o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e outros grupos "fora da lei" agem de forma criminosa, saqueando, invadindo, sem qualquer providência das autoridades.
Camata disse que a candidata do PT à Presidência, a ex-ministra Dilma Rousseff, tentou no passado derrubar o governo "na marra", para implantar um regime comunista.
- Hoje ela está domesticada, evoluiu, aceitou que o sistema democrático representativo, com o cumprimento da lei, é a única alternativa viável - disse.
O senador acrescentou que "também o ex-governador José Serra foi um homem da esquerda total, mas que hoje zela pelo regime da lei, do respeito à Constituição".
04/05/2010
Agência Senado
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