Garibaldi define pauta de votação com líderes nesta terça
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, reúne-se na tarde desta terça-feira (29) com os líderes partidários para definir as prioridades de votação para os próximos dias. A pedido do presidente do Senado, PSDB, DEM e PSB já lhe encaminharam listas de proposições legislativas que consideram prontas para serem votadas, entre elas substitutivo a projeto que torna mais eficaz a perseguição penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
Pronto para ser votado em turno suplementar, o texto, um substitutivo a projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), altera a lei 9.613/08 e sua principal inovação é o fim do chamado crime antecedente nesse ilícito penal. Quando entrar em vigor, a lavagem de dinheiro se tornará passível de punição, independentemente do crime que deu origem à soma ou ao patrimônio dela resultante.
Entre as matérias que essas lideranças listaram para o presidente do Senado, estão também projeto que dobra a pena para os crimes praticados com a participação de menores de 18 anos; proposição que torna regra geral o uso da videoconferência nos interrogatórios e audiências judiciais das quais participe juiz, acusado preso e advogado; e proposta que redefine quais os dados que devem ser considerados sigilosos para fins de investigação criminal.
Das propostas de emenda à Constituição (PEC) consideradas consensuais para votação, estão três iniciativas que impõem o voto aberto para os processos de perda de mandato parlamentar, aprovação ou exoneração de autoridades e apreciação de vetos presidenciais. Há também proposta que redefine os critérios para inclusão dos suplentes nas eleições majoritárias para o Senado.
À frente de todas essas matérias resultantes de consenso entre os partidos, estão duas Medidas Provisórias (MPs) que abrem créditos extraordinários para diversos órgãos do governo. Logo que forem votadas, outras MPs já estarão prontas para serem lidas, bloqueando novamente a pauta de votações do Plenário, o que tem levado freqüentemente o presidente do Senado a dizer que esse recurso legislativo, utilizado pelo Executivo, é "uma afronta ao regime democrático".
- Infelizmente, as medidas provisórias estão aí. Enquanto elas perdurarem, nós vamos ter essa dificuldade. Elas se constituem em uma afronta ao regime democrático. Não se trata mais de um grito solitário do Poder Legislativo, que se sente asfixiado. Como está, não pode continuar - disse o presidente do Senado em sua última entrevista.
25/04/2008
Agência Senado
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