REUNIÃO DE ACM COM LÍDERES DEFINE PRIORIDADES DA PAUTA
Em reunião com líderes partidários e presidentes de comissões permanentes da Casa, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, definiu nesta terça-feira (dia 17) a primeira parte dos projetos que terão prioridade na pauta de votações neste segundo semestre, além de buscar um consenso entre os parlamentares para a posição da instituição frente aos pedidos de renegociação das dívidas dos estados.De acordo com o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do governo no Senado, "todas as lideranças concordaram em seguir as disposições da Resolução 78 para analisar os pedidos de renegociação de dívidas dos estados, dando uma demonstração clara de apoio ao esforço do governo para promover o ajuste fiscal". O parlamentar preferiu não comentar os possíveis reflexos dessa decisão sobre pleitos de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, que se encontram em análise pelo Senado.No que diz respeito à pauta de votações, Arruda anunciou que os líderes, por consenso entre situação e oposição, decidiram dar prioridade a projetos como a PEC que ajusta a Constituição à criação do Ministério da Defesa, a lei que cria a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a lei que disciplina a emissão de medidas provisórias.Em nova reunião com os líderes partidários, na próxima terça-feira, informou ainda o líder do governo no Senado, Antonio Carlos Magalhães pretende receber novas sugestões de projetos prioritários para apreciação no segundo semestre, mediante entendimentos entre os partidos.No encontro, os líderes decidiram, ainda, acolher proposta do senador Jader Barbalho (PA), líder do PMDB, e propor nova resolução para a Casa, cancelando resolução em vigor que estabeleceu a aprovação de determinadas matérias pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por decurso de prazo.- Hoje, questões relativas à renegociação de dívidas dos estados acabam aprovadas na CAE por decurso de prazo, caso os senadores não apreciem a matéria em dez dias. Resolução proposta pelo senador Jader e aceita por todas as lideranças vai revogar esse dispositivo - informou Arruda.
17/08/1999
Agência Senado
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