Reunião de líderes definirá data de votação da reforma tributária
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou a realização de uma reunião de líderes partidários nesta quarta-feira (10), às 10h, para discutir a reforma tributária e tentar um novo acordo. Desse modo, Mercadante disse acreditar que a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 74/2003, da reforma tributária, será votada na quinta-feira (11) na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em reunião extraordinária. Havendo acordo, acrescentou, será possível iniciar no mesmo dia a votação da PEC em primeiro turno em Plenário. A dúvida em relação ao calendário surgiu depois que o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e o líder do partido, senador José Agripino (RN), apresentaram novas exigências em relação ao texto já concluído do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Agripino disse que, se o governo não ceder, o partido não permitirá qualquer redução nos prazos regimentais da tramitação da reforma. O PFL não aceita a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos importados com similar nacional, quer o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 23,5 bilhões (prometidos pelo governo, já com aumento de R$ 1 bilhão) para R$ 25 bilhões, e quer ainda a inclusão na Constituição da obrigatoriedade de correção anual da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. As exigências foram apresentadas por Bornhausen em reunião da bancada do partido, no começo da tarde, e levadas por Agripino para a reunião de líderes com Mercadante.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), disse que põe a reforma tributária em votação caso haja acordo e garantia de aprovação. A senadora Roseana Sarney (PFL-MA) calcula que sete senadores do PFL votarão com o governo.
09/12/2003
Agência Senado
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