Reunião de líderes termina sem entendimento sobre CPI
Os partidos de oposição consideraram inaceitável que o Poder Executivo deseje ficar com a presidência e a relatoria da comissão parlamentar mista de inquérito destinada a investigar irregularidades praticadas com os cartões corporativos do governo. Com o objetivo de conseguir um desses cargos, os oposicionistas decidiram obstruir, a partir de amanhã (13), as votações do Senado.
A oposição se insurgiu contra o que considera manobra do governo para ocupar os postos de comando da investigação. O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), chegou ao encontro sugerindo o nome do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a presidência da CPI. Logo depois, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), disse que não via ali disposição para investigar de fato as irregularidades de que o governo é acusado.
Ao final do encontro, Garibaldi declarou que uma das decisões tomadas na reunião foi a de que o Senado votará, ainda nesta terça-feira (12), projeto do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que afasta preventivamente senador alvo de investigação por fato sujeito à pena de perda temporária ou definitiva de mandato.
- Esse projeto do Delcídio que vamos votar hoje é um projeto importante diante de tudo que aconteceu no Senado e afasta o senador da Mesa e do Conselho de Ética, se estiver sendo acusado. Eu considero isso um avanço muito grande. É um sinal de que não estamos aqui por conta dos desentendimentos sobre CPI. Nós não vamos ficar parados. Os desentendimentos sobre CPI não vão parar o Senado, isso eu asseguro a vocês.
Na mesma entrevista, Garibaldi reafirmou que o Plenário discutirá, mas não votará ainda nenhum projeto referente à redução da maioridade penal. Na reunião, a maior preocupação do presidente foi impedir que o embate entre governo e oposição por conta da CPI paralise a instituição, como aconteceu na maior parte do ano passado, quando das investigações que atingiram Renan Calheiros (PMDB-AL).
- O importante hoje aqui é que a oposição vai entender que ela precisa ser prestigiada no exercício da sua função, mas ela não pode obstruir totalmente a pauta porque está se desentendendo com o governo. E a mesma coisa o governo precisa compreender: que o Senado não está nem a serviço do governo nem a serviço da oposição. Por isso, nós vamos votar hoje à tarde.
- E houve entendimento para derrubar vetos presidenciais? - indagaram-lhe.
-Entendimento não. Para derrubar veto não pode haver entendimento. Entendimento tem que haver para votação de determinadas matérias. No que depender de mim, nós estaremos votando todos os dias aqui, todos os dias, entenda-se aqueles dias que proporcionarem quorum. E estaremos também apreciando os vetos a partir da próxima semana, assim como modificando as normas para a tramitação de medidas provisórias.
- E quando votarão o projeto sobre maioridade penal?
- Na hora que o consenso surgir em torno dessa matéria, eu acho que temos que votar. Vou insistir na votação. Não podemos nos omitir com relação a essa matéria. Quem tiver a sua posição que faça uso dela na votação. Eu sou favorável à redução e acho que dá para votar.
12/02/2008
Agência Senado
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