Agenda da semana inclui deliberação sobre LDO e reunião de líderes sobre pauta de votações
Duas importantes reuniões têm destaque esta semana na agenda do Senado. A primeira será destinada à votação do relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), prevista para esta quarta-feira (2). A outra é a reunião de líderes, nesta terça (1º), que discutirá a pauta de votações até o dia 18 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar.
Para facilitar a votação da LDO, o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pretende realizar duas reuniões nesta terça (1º) com o objetivo de discutir alguns pontos polêmicos. A relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), alterou alguns dispositivos do texto original encaminhado pelo Poder Executivo que haviam sido criticados pela oposição, mas ainda há pontos sem consenso para votação.
Depois de aprovada na CMO, a LDO segue para o Plenário do Congresso Nacional, no qual tem que ser votada até o próximo dia 17. Isso porque, de acordo com a Constituição, senadores e deputados só podem entrar em recesso após votar a essa lei.
Já a reunião de líderes também está sendo esperada com expectativa, devido à quantidade de matérias que os senadores desejam ver votadas até o início do recesso. Uma delas é o requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que solicita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar empréstimos concedidos a outros países pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O parlamentar reclama que, enquanto a instituição tem liberado valores que seriam exagerados para outros países, tem negligenciado a necessidade interna de se realizarem obras urgentes de infra-estrutura básica.
Audiências
Outro ponto de destaque na agenda do Senado para esta semana é o número de audiências públicas. É o caso, por exemplo, do debate que será realizado nesta terça-feira, de forma conjunta, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para instruir o projeto que estabelece novos procedimentos para a inquirição de menores vítimas ou testemunhas de crimes sexuais. Na mesma reunião, deverão ser discutidas ainda outras propostas de mudança na legislação processual penal e estatutária, a fim de regular o Depoimento Sem Dano que envolva crianças e adolescentes.
Já para a quarta-feira (2), três audiências públicas estão previstas. Na CDH, senadores discutirão uma reportagem que divulgou, no Paraná, a prática de trabalho de menores no cultivo e no preparo das folhas de fumo naquele estado. Já a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) debaterá o atual estágio de desenvolvimento tecnológico da produção de energia nuclear no país. Também está marcado um debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) sobre processos de compra e venda de terras na Amazônia.
Fuso Horário
Também estão previstas reuniões ordinárias das comissões da Casa, destinadas à análise e votação de projetos. Na terça-feira, por exemplo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar uma pauta com 13 itens. Entre eles, está a proposta que prevê a redução em uma hora do fuso horário de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul (PLS 177/08), além de um substitutivo a dois projetos que instituem, entre os objetivos da concessão de crédito rural, estímulos aos sistema orgânico de produção agropecuária. Na mesma reunião, está prevista ainda a votação de projeto de lei que autoriza a concessão de vale-transporte e ajuda para a alimentação aos desempregados que freqüentem cursos de capacitação, readaptação ou reciclagem (PLS 247/06).
Já na CCJ, há 25 itens na pauta da reunião desta quarta-feira. Um deles é o substitutivo a quatro projetos de lei (PLS 98/02, PLS 503/03, PLS 60/08 e PLS 96/08, todos de natureza complementar) que estabelecem procedimentos para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Também está na pauta projeto que institui normas para a exploração das atividades de transporte de gás natural por meio de dutos, além de sua importação e exportação (PLC 90/07).30/06/2008
Agência Senado
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