Reunião do Orçamento é suspensa para líderes negociarem acordo sobre relatório
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), suspendeu há pouco a reunião para analisar o relatório-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/2013). Ele convocou o retorno da reunião para as 17 h.
Antes disso, o relator-geral da LOA, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), vai reunir-se com os líderes partidários na comissão para buscar um acordo para votação da proposta na comissão assim que a reunião for retomada.
-Tendo acordo, voltaremos às 17 horas. Tenho certeza de que [a votação] será de pleno acordo - disse Lobão.
O vice-líder do governo no Congresso, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que se reuniu com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, para viabilizar a votação da LOA e da proposta (PLN 13/2013) que altera o Plano Plurianual (PPA, Lei 12.593/2012) 2012-2015 em diversos itens ainda hoje. Está marcada para as 19 h uma sessão do Congresso para análise do Orçamento.
Dificuldades
Há duas questões que ainda podem inviabilizar a votação da LOA neste ano. A pauta do Congresso passará a ser trancada por um veto presidencial a partir desta quinta-feira (19), ou seja, deputados e senadores precisam votar o Orçamento antes desse prazo. Como a análise de vetos acontece apenas na terceira terça-feira de cada mês, a pauta continuaria trancada até janeiro de 2014.
Além disso, é necessária a aprovação pelo Congresso da proposta (PLN 13/2013) que altera o Plano Plurianual 2012-2015 em diversos itens. Uma resolução interna da Comissão Mista de Orçamento impede a análise do relatório-geral da LOA antes da aprovação das novas regras do PPA pelo Congresso. O texto está na pauta de hoje do Plenário do Congresso.
Da Agência Câmara
17/12/2013
Agência Senado
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