'Revoluções' levam Conselho de Comunicação a discutir marco regulatório para o setor
O Conselho de Comunicação Social criou cinco comissões que vão analisar as recentes revoluções no setor e buscar a modernização da atual legislação. As comissões são voltadas para discutir a criação de um novo marco regulatório; a tecnologia da informação; a liberdade de expressão; publicidade; e conteúdo.
Para o conselheiro Celso Schröder, representante dos jornalistas, discutir um marco regulatório para o setor da Comunicação é uma obrigação do colegiado.
- Não tem como fugirmos ao debate que está sendo pautado no país, não é de agora, no sentido de constituirmos um marco regulatório. As empresas precisam disso do para seus modelos de negócio. Estamos discutindo o marco regulatório da Internet como se fosse diferente do marco regulatório da Comunicação Social. Temos a obrigação de articulá-los - disse em reunião do colegiado nesta segunda-feira (2).
Durante o debate, os conselheiros lembraram que o órgão cumpre um papel consultivo, auxiliar e técnico em relação à temática, além de subsidiar o Congresso na votação de projetos relacionados ao setor. Por isso, Ronaldo Lemos, representante da sociedade civil, defendeu que o colegiado deve assumir um papel relevante em relação à internet.
- Acredito que o Congresso Nacional pode se beneficiar de uma visão técnica. Porque para tratar dessas questões e entender a repercussão que elas têm para a democracia, para a sociedade, para o setor privado, é preciso entender a fundo as suas dimensões técnicas.
Ficou acertado que os coordenadores de cada comissão já levarão à próxima reunião, agendada para 7 de outubro, a lista com os temas prioritários. Os casos de sobreposição serão definidos em votação pelos conselheiros.
02/09/2013
Agência Senado
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