Ricardo Ferraço apresenta projeto que disciplina a mediação de conflitos
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (14), a apresentação de projeto de lei (PLS 517/2011) que institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos.
Ricardo Ferraço lembrou que o instituto da mediação já está regulamentando em vários países, como Estados Unidos, Argentina, Japão, Autrália e França, podendo ser aplicado a vários tipos de litígio, tais como administrativos, escolares, familiares, empresariais, trabalhistas, prisionais e ambientais.
- O mediador, é bom frisar, não tem a missão nem a autorização de decidir o conflito. Seu papel é ajudar as partes a se comunicarem de forma mais clara, mais neutra - explicou.
Um bom exemplo do uso da mediação na solução de conflitos, segundo Ricardo Ferraço, são as causas envolvendo pensão alimentícia, em que, na maioria das vezes, a briga financeira é só uma desculpa para o casal resolver pendências afetivas mais complexas.
Neste tipo de causa, observa Ricardo Ferraço, a mediação de profissionais devidamente capacitados trabalha o pano de fundo do conflito familiar, a fim de que as partes saiam não só com um acordo financeiro em mãos, mas também emocionalmente mais equilibradas.
O projeto de Ricardo Ferraço aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
14/09/2011
Agência Senado
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