Ricardo Ferraço pede votação de projeto que disciplina mediação de conflitos
Ao saudar nesta terça-feira (13) a realização da 7ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu a votação do projeto de sua autoria (PLS 517/2011), que disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos. Segundo o parlamentar, a proposta – que será examinada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – ajudará a reduzir o “mar de processos” que aguardam decisão na Justiça.
Ao justificar o projeto, o senador citou levantamento estatístico das atividades do Poder Judiciário feito pelo Conselho Nacional de Justiça, que verificou o crescimento de novas ações abertas em tribunais de primeira instância. Em 1990, citou o senador, foram abertos cinco milhões de processos na primeira instância das Justiças Federal, Trabalhista e Estaduais. Em 2000, foram mais de 12 milhões. No ano passado, o número de novas ações superou a marca de 26 milhões.
- A verdade é que estamos ainda muito lentos em oferecer uma resposta efetiva a sociedade brasileira - observou.
Semana da Conciliação
Desenvolvida pelo CNJ em parceria com os tribunais participantes do Movimento pela Conciliação, a campanha visa disseminar em todo o Brasil a cultura da paz e do diálogo, fortalecendo a solução dos conflitos de forma negociada. A sexta edição da Semana Nacional de Conciliação superou a marca de R$1 bilhão em valores de acordos homologados. De acordo com dados do Conselho citados pelo senador, foram realizadas cerca de 350 mil audiências e efetuados mais de 160 mil acordos.
- Esses acordos representam muito mais do que uma gota d´água num mar de processos que vem afogando nossos tribunais. São a prova que precisamos encontrar soluções rápidas por meio do diálogo, sem o desgastes de um longo processo judicial - disse Ferraço.
13/11/2012
Agência Senado
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