Ricardo Ferraço critica decisão do STJ em relação à Lei Seca



O senador Ricardo Ferraço (PMBS-ES) criticou a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista. Ele senador acredita que, nesse caso, o direito individual se sobrepôs ao coletivo, enfraquecendo a Lei Seca.

– O meu direito termina quando começa o direito do outro. Que direito tenho de me embriagar colocando em risco a vida de um semelhante? – indagou o parlamentar.

Ricardo Ferraço explicou que a lei teve resultados extraordinários nos seus primeiros meses de vigor, principalmente nos estados que investiram em recursos materiais, humanos e informação.

– A Lei Seca era interpretada como uma ferramenta capaz de intimidar e os resultados na direção da preservação da vida foram eficazes. Quando o STJ concedeu liminar que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, a Lei Seca perdeu sua eficácia e a violência no trânsito brasileiro se transformou em uma epidemia – criticou.

O senador disse acreditar que as regras em busca de um trânsito mais humano devem ser mais rígidas. Ele lembrou que apresentou projeto que estabelece outras formas para comprovar o uso do álcool, por exemplo, vídeos e testemunhas (PLS 48/2011). O projeto já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.



03/04/2012

Agência Senado


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