Ricardo Ferraço propõe mais rigor para Lei Seca
Ao registrar os três anos de vigência da Lei Seca (Lei 11.705/08), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu em Plenário, nesta quarta-feira (22), apoio para proposta de sua autoria que prevê mais rigor em relação aos motoristas embriagados (PLS 48/11). A proposta está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador argumentou que, desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a pessoa não é obrigada a produzir prova contra si mesma, em 2010, o número de mortes no trânsito que, até então vinha baixando, em decorrência da Lei Seca, voltou a subir, com aumento nos acidentes provocados pela ingestão de bebidas.
- O bafômetro deixou de ser instrumento para quem não tem cuidado com a vida de seus semelhantes. Em 2010, tivemos 37 mil vidas sacrificadas em uma escalada de violência sem precedentes. Estamos nos associando a tantas vozes, de associações de profissionais de trânsito, de Detrans, pelo aperfeiçoamento da legislação, oferecendo uma proposta que tenhamos outras formas de identificar, para além do bafômetro, aquele que não tem cuidado com sua vida e do seu semelhante - ressaltou.
De acordo com a proposta de Ferraço, dirigir alcoolizado passará a ser crime, punível com penas de seis meses a três anos de detenção mais multa e suspensão da carteira de motorista. Além disso, o PLS 48/11 estabelece que testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outros meios, técnica ou cientificamente, poderão certificar o estado em que se encontra o condutor. Também poderá ser utilizada prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas admitidas em direito. A proposta prevê também que seja reduzido a zero o índice de alcoolemia permitido na condução de veículo e aumenta a pena para quem dirige embriagado, de acordo com a gravidade dos danos produzidos.
O parlamentar defendeu o aprimoramento da lei. Segundo ele, no primeiro momento de sua implantação, a Lei Seca possibilitou uma redução de 10% nos mortes causadas por motoristas embriagados, a vida de cerca de três mil pessoas foi poupada. Acrescentou que somente no Rio de Janeiro houve uma redução de 30% nos acidentes fatais. Ricardo Ferraço lembrou que o trânsito brasileiro é "um dos mais violentos do mundo".
- Na CCJ, o relator foi muito simpático e favorável à proposta. Após três anos de implantação [da Lei Seca], chegou o momento de implantar tolerância zero para a embriaguez e quem insiste em colocar sua vida e a de outros em risco. Quero colocar fim a essa impunidade que tem grassado no trânsito brasileiro - defendeu.
22/06/2011
Agência Senado
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