Ricardo Ferraço critica mudança do ICMS proposta pelo governo federal
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) manifestou, nesta terça-feira (5), oposição à proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional no final do ano passado.
Em sua avaliação, a proposta de redução da alíquota do tributo para 4%, até 2025, em todo o país, elaborada pelo Poder Executivo (PRS 1/2013), deverá prejudicar, caso seja aprovada, especialmente os estados brasileiros menos desenvolvidos.
Para o senador, o sistema de alíquotas diferentes em vigor permitiu a criação de um importante instrumento de desenvolvimento regional para os estados, abrindo caminho para que os governadores pudessem dialogar com o mercado e trabalhar pela atração de investimentos.
- Alíquotas mais elevadas na origem, por sua vez, criaram espaço para a concessão de incentivos fiscais pelos estados para compensar desvantagens logísticas, vocacionais e mesmo de escala, e assim atrair investimentos e proporcionar novas oportunidades para os seus cidadãos - disse.
Ricardo Ferraço citou ainda a possibilidade de perda de autonomia dos estados, de piora na concentração regional de renda e de aumento na sonegação fiscal, caso a proposta de reforma do ICMS do governo federal seja aprovada pelo Congresso.
05/03/2013
Agência Senado
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