Ricardo Ferraço lê editorial de 'O Globo' que pede mudança na tramitação de MPs
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) leu em Plenário, nesta terça-feira (17), editorial do jornal carioca O Globo em favor da aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11) apresentada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) para mudar as regras relativas às medidas provisórias. A PEC 11/11 altera os critérios de admissibilidade e regras de tramitação das MPs.
Ricardo Ferraço disse que o tema tem de estar presente nas discussões do Congresso Nacional, "sobretudo para a necessária retomada das nossas prerrogativas e da valorização do nosso espaço de trabalho".
O editorial afirma que "a democracia brasileira está em crise". Para o jornal, a crise é grave, "por se caracterizar pela imobilização do Legislativo, devido à expansão do Poder Executivo e também de alguma leniência por parte do Congresso Nacional"
O texto cita reportagem publicada pelo jornal segundo a qual há mais de 30 mil projetos à espera de votação. Há ainda 2.180 vetos presidenciais para serem apreciados e 12 prestações de contas de exercícios financeiros de Presidentes da República, uma delas do atual senador Fernando Collor, de 1990. O jornal sustenta que, no ritmo atual, votar todas essas matérias levaria um século.
Ainda de acordo com o editorial, o uso deformado da medida provisória "permitiu o avanço do Executivo sobre o Congresso", além da usurpação de atividades legislativas pelo Palácio do Planalto, "até por omissão da maioria dos parlamentares".
O editorial lembra que a proposta de José Sarney (PEC 11/11) já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). O jornal argumenta que a proposta "estabelece um mínimo de poder do Congresso na avaliação das MPs, para o Legislativo deixar de ser simples cartório de registro de decisões emanadas do Executivo".
O pronunciamento de Ricardo Ferraço foi apoiado, em apartes, pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
17/05/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ricardo Ferraço critica mudança do ICMS proposta pelo governo federal
Em carta a Dilma, Ricardo Ferraço alerta para riscos de mudança do ICMS sobre importados
Ricardo Ferraço pede retorno à CCJ do projeto sobre ICMS
Ricardo Ferraço pede prioridade para debate sobre FPE
Nota do Senado sobre editorial de O Globo
Ricardo Ferraço pede política mais efetiva para a água