Ricardo Ferraço e Inácio Arruda querem que CDR examine unificação do ICMS
No início da reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) desta quarta-feira (13), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) solicitou o apoio do presidente do colegiado, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), para que o projeto de resolução (PRS 1/2013) que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja analisado também nesta comissão. A proposição está em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deve seguir depois para o Plenário.
Ricardo Ferraço apresentou um requerimento em plenário para que a CDR também examine o texto.
– Não há como um projeto dessa dimensão não merecer a avaliação, não merecer o prestígio de Vossa Excelência e desta comissão – disse Ferraço se dirigindo a Valadares.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também informou ter apresentado um requerimento para que o PRS 1/2013 seja analisado na Comissão de Desenvolvimento Regional.
Antônio Carlos Valadares elogiou as iniciativas de Ferraço e de Arruda de fortalecer a ação política da CDR e disse que o Senado não deve tomar nenhuma decisão sobre o assunto sem ouvir a comissão.
O senador Ricardo Ferraço ainda criticou a pressa para votar o projeto.
– Ontem foi anunciado um cronograma para se votar essa resolução até o dia 26 em Plenário. E corre na Casa um requerimento para que isso seja votado em regime de urgência. Como votar um tema dessa dimensão, que implica elevados impactos econômicos ou sociais em nosso estado a toque de caixa? – questionou Ferraço.
13/03/2013
Agência Senado
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