Ricardo Santos ressalta importância do Conselho de Comunicação Social
O presidente da Comissão de Educação (CE), senador Ricardo Santos (PSDB-ES), registrou nesta terça-feira (dia 28) a importância da votação, pelo Congresso Nacional, da lista de nomes que comporão o Conselho de Comunicação Social, órgão encarregado de assessorar o Poder Legislativo na avaliação de pedidos de concessões para emissoras de rádio e televisão e outras tomadas de decisão relativas à comunicação social. A votação estava marcada para esta terça-feira, em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados, mas o insuficiente número de deputados presentes obrigou o presidente do Senado, Ramez Tebet, a transferir a votação para a próxima quarta-feira (5).
- Esta é uma grande conquista. O conselho deverá apresentar recomendações ao Congresso para que se cumpra o capítulo de Comunicação Social da Constituição, por meio do estímulo a uma cultura de paz, à cultura regional e a uma programação mais educativa - afirmou Santos durante reunião da CE.
A ocasião de votação dos nomes do conselho havia sido apontada minutos antes, pela senadora Emília Fernandes (PT-RS), como uma "data histórica" para o país. Ela foi relatora de um dos 27 projetos de decreto legislativo sobre concessões e autorizações para o funcionamento de emissoras de rádio e televisão que receberam nesta terça parecer favorável da comissão.
Estão autorizados a operar serviços de televisão a Fundação Educativa Apoio, em Taguatinga (DF); a Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, em Joinville (SC); a Fundação Universitária de Pesquisas Econômicas e Sociais de Vila Velha, em Vitória (ES); e a Fundação 15 de Agosto, em Juazeiro do Norte (BA).
A operação de emissoras de rádio em freqüência modulada foi autorizada para Rádio de Ondas Verdes de Catanduva (SP); Rádio Atlântida FM de Passo Fundo (RS); GMN 3 Publicidade Ltda., em Diamantino (MT); Fundação Educativa e Cultural Areias Brancas, em Posse (GO); e Rádio JK FM, em Taguatinga (DF).
A comissão autorizou a operação de serviços em ondas médias para: Rádio Águas Quentes de Fernandópolis (SP); Rádio Vale do Contestado, em Videira (SC); Fundação João Paulo II, em Palmas (TO); Rede Associada de Difusão, em Santa Isabel (SP); Rede Brasil Norte de Comunicação, em Dianópolis (TO); e Rádio Caturité, em Campina Grande (PB).
Estão autorizadas a operar serviço de radiodifusão comunitária: Associação Cultural, Social e Artística de Lavínia (SP); Associação Comunitária de Comunicação de Cachoeira Alta (GO); Associação Comunitária Rádio FM de Nova Olímpia (MT); Associação Cultural de Santo Antonio do Pinhal (SP); Associação Cultural Comunitária Simonense, em São Simão (SP); Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu, em Pacaembu (SP); Associação Radioclube Jornal Meia Ponte, em Pirenópolis (GO); Associação Comunitária de Joviânia (GO); Associação de Radiodifusão Comunitária para o Desenvolvimento de Santa Luzia (PB); Associação de Comunicação e Cultura de Trombas (GO); Fundação Cultural Educativa Carlos Roberto da Silva Pimenta, em Urutaí (GO); e Associação Comunitária Liberdade Acreunense, em Acreúna (GO).
28/05/2002
Agência Senado
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