Ricardo Santos: projeto sobre o Conselho de Comunicação Social deve ser votado neste mês
O projeto de resolução que estabelece critérios para a instalação do Conselho de Comunicação Social - órgão consultivo do Congresso Nacional previsto na Constituição de 1988 - deve ser colocado em votação ainda neste mês. A previsão foi feita nesta quarta-feira (3) pelo presidente da Comissão de Educação (CE), senador Ricardo Santos (PSDB-ES), durante encontro com representantes de empresas de comunicação, agências reguladoras e entidades de trabalhadores do setor.
Ricardo Santos solicitou a todos os convidados que apresentem eventuais sugestões de mudanças no projeto - apresentado em 1995 pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE) - até a próxima terça-feira (9). As sugestões, explicou, serão encaminhadas sob a forma de emendas ao relator da proposta, senador Carlos Wilson (PPS-PE), que está concluindo seu parecer.
- Uma vez aprovado o projeto de resolução, poderemos deflagrar o processo de escolha dos integrantes do conselho - anunciou o presidente da CE.
De acordo com o senador, a Mesa do Congresso Nacional encaminhará ofício às entidades representativas do setor, solicitando a indicação de listas tríplices de candidatos. Os nomes apontados serão analisados por uma comissão mista de senadores e deputados, a qual submeterá seu parecer a respeito das indicações ao Plenário do Congresso.
Durante a reunião, alguns dos convidados lembraram que o setor mudou muito desde 1991, quando foi sancionada a lei que instituiu o Conselho de Comunicação Social. Por isso, sustentaram, poderia se pensar em ampliar o número de integrantes do conselho.
Essa opinião foi manifestada, por exemplo, pelo presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA), José Augusto Moreira. Em resposta, Ricardo Santos disse ser importante primeiro instalar o conselho, para depois se pensar na possibilidade de ampliá-lo. "Já será um grande passo se instalarmos o conselho com os 13 integrantes previstos", afirmou.
O diretor do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), Flávio Cavalcanti Júnior, lembrou que atualmente existem três entidades representativas do setor e questionou como se daria a escolha de seu representante. José Eduardo Dutra lembrou que situação semelhante já existe em outros conselhos, como o do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e sugeriu um acordo entre as entidades, possivelmente por meio de rodízio.
Outros convidados questionaram a falta de espaço para seus setores no conselho, como a representante da Associação Nacional de Editores e Revistas, Ângela Rehem, e o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Gustavo Dahl, para quem não faz sentido reservar uma vaga apenas às áreas de cinema e vídeo.
O número restrito de vagas no conselho, porém, foi apontado como positivo pela secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos em Espetáculos do Rio de Janeiro, Betti Pinho. "Trata-se de um momento rico para a sociedade civil, porque as entidades serão forçadas a conversar", observou.
03/04/2002
Agência Senado
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