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RJ vai apresentar para ONU projeto de concessão gratuita de registro de posse em comunidades carentes

O projeto social Registro de Documentos em Ação, criado pela registradora pública e advogada Sonia Andrade, em 2006, é uma das iniciativas brasileiras selecionadas para serem exibidas na 23ª reunião do Conselho de Administração da Organização das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), que será realizada a partir do próximo dia 11, em Nairóbi, no Quênia.

O projeto é viabilizado por meio do Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário e tem como objetivo conceder o registro de posse gratuito para moradores de comunidades carentes do Rio de Janeiro.

“Infelizmente, a gente não tem mais pés e mais mãos para ampliar o projeto, porque a concessão desse cadastro em comunidades carentes é de extrema importância”, disse Sonia. Ela assinalou que um cadastro desse tipo faz falta para a regularização fundiária e, inclusive, para a implementação de serviços básicos, como saúde e educação.

O projeto começou na comunidade do Cantagalo, em 2006, e também já concedeu registros nas comunidades do Pavão-Pavãozinho, Alto da Boa Vista, Ladeira dos Tabajaras, Cidade de Deus e Complexo do Alemão. “Estamos começando também na comunidade Beira Rio. Só para se ter uma ideia, temos 84 comunidades, fora as que não foram ainda cadastradas, na fila para receber o projeto.”

Ela estima que mais de 4,5 mil famílias foram atendidas pelo projeto, que não conta com nenhum patrocínio. Ele é resultado de parceria com o Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e com os seis ofícios de Registro de Títulos e Documentos do município. “A gente não tem verba de nenhum lugar para a implementação desse projeto.” Sonia disse, contudo, que o projeto está aberto a entidades ou instituições que queiram participar com patrocínio.

“Comunidade carente não tem só no Rio de Janeiro. Tem no Brasil todo. Acho que é importantíssimo ter esse projeto em todas as comunidades. A gente luta no Congresso para que regulamente esse cadastro em todas as comunidades carentes.”

Sonia disse ainda que há possibilidade de o projeto Registro de Documentos em Ação ser implantado em outros países. “Os benefícios que o projeto tem trazido para as comunidades do Rio têm de ser estendidos para o Brasil, em primeiro plano”. Depois, acrescentou, a ideia é levá-lo para o mundo inteiro, “ajudando outros países que queiram implementar o projeto.”

Criadores de mais de 50 projetos de países dos cinco continentes foram convidados a participar da reunião do ONU-Habitat 2011. Da América Latina, vão representantes do Brasil, Argentina, Colômbia e México, informou a assessoria da entidade, no Rio de Janeiro. O ONU-Habitat busca a transformação dos municípios em cidades social e ambientalmente sustentáveis, apoiando iniciativas de promoção de moradia digna para todos.

Fonte:
Agência Brasil

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