Roberto Cavalcanti defende projeto que transfere feriados para as segundas-feiras
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (20), a aprovação de projeto de lei (PLS 226/09) de sua autoria que transfere para as segundas-feiras os feriados nacionais que caírem em dias úteis.
O parlamentar argumentou que esses dias parados trazem grande prejuízo ao comércio. Baseado em dados da Confederação Nacional do Comércio, Cavalcanti afirmou que em 2008, as perdas por dia parado foram da ordem de R$ 11,6 bilhões e, em 2009, de R$ 12,9 bilhões.
Roberto Cavalcanti fez também um apelo ao relator do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), para que apresente voto pela aprovação da matéria. Em seu relatório, Inácio Arruda propõe a prejudicialidade da matéria, lembrando que já tramita na Casa proposta semelhante, do então senador Wilson Matos.
- São duas propostas distintas. Diferentemente do meu projeto, [a outra proposta] transferia para a segunda ou sexta-feira os feriados de dias úteis, desorganizando ainda mais o setor - explicou o senador.
Cartões de crédito
Em seu pronunciamento, Roberto Cavalcanti também criticou a "excessiva concentração" do setor de cartões de crédito no Brasil, especificamente "o evidente duopólio capitaneado pelas bandeiras Visa e Mastercard, que controlam 90% do mercado".
O senador afirmou que a pressão é tão forte que o próprio governo, representado pelo Banco Central, parece dividido, pois enquanto técnicos querem avançar na regulação do setor, o comando da instituição prefere sinalizar no sentido da auto-regulação. Lembrou ainda o parlamentar que enquanto proposta de técnicos do Banco Central sobre o assunto está pronta, à espera de uma decisão política, presidentes dos quatro maiores bancos privados do país estão negociando diretamente com o governo, no sentido de impedir regras intervencionistas para cartões.
- A maior preocupação dos banqueiros seria evitar que o governo proponha o fim da verticalização do setor, modelo de negócios pelo qual as empresas de cartão de crédito controlam todo o processo: credenciamento de lojistas, fornecimento de terminais de pagamento, captura e processamento de transações, compensação e liquidação das operações - explicou o parlamentar
Ao concluir seu pronunciamento, Roberto Cavalcanti afirmou que por falta de regras no setor, os mais prejudicados acabam sendo os pequenos lojistas, por falta de "poder de barganha".
- Tem que haver um disciplinamento. Da forma como os cartões de crédito operam hoje no Brasil, é inevitável o dano ao consumidor, é inevitável o dano aos lojistas - afirmou.
20/10/2009
Agência Senado
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