Roberto Cavalcanti diz que expectativa sobre pacote do governo paralisou financiamentos habitacionais
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) afirmou em discurso nesta quinta-feira (21) que o anúncio do pacote de incentivo à construção civil e de mudanças nos sistemas de financiamento, feito pelo governo há 12 dias, está levando o setor a uma paralisia.
O parlamentar informou que os agentes financeiros não conseguem fechar novos empréstimos habitacionais, pois as pessoas querem detalhes do novo financiamento com prestação fixa, sem correção pela Taxa Referencial (TR). Como o Conselho Monetário Nacional ainda não divulgou a nova regulamentação, não há como atender os futuros mutuários.
No comércio de materiais de construção, continuou Roberto Cavalcanti, o anúncio de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns itensda construção civil também vem provocando problemas.
As pessoas procuram as lojas afirmando que querem o desconto, o qual ainda não existe legalmente. O senador informou que muitos comerciantes, para não perder vendas, estão oferecendo o desconto por conta própria. Ele pediu ao governo pressa na oficialização do pacote de incentivo habitacional.
Roberto Cavalcanti ponderou ainda que, pela forma como o pacote foi anunciado, as pessoas ficaram com a impressão de que a queda do IPI iria reduzir em muito o preço dos materiais de construção. Disse que, na verdade,a alíquota média de IPI cairá de aproximadamente 10% para cerca de 5%, e isso não provocará reduções de preços tão substanciais como se poderia imaginar.
Refis
O senador pediu transcrição nos anais do Senado de artigo do empresário Merheg Cachum, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Plástico, publicado pelo jornal Gazeta Mercantil desta quinta-feira (21). No artigo, ele afirma que o programa de refinanciamento de dívidas do governo (Refis) "não gera sonegação". Conforme o empresário, sonegador nunca procura o governo para tentar pagar dívidas, mesmo a longo prazo. O programa, observa, só ajuda empresas que enfrentam momentaneamente algum problema.
21/09/2006
Agência Senado
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