ROBERTO FREIRE QUER SUSPENDER VERBAS PARA OBRAS DE TRIBUNAIS



O senador Roberto Freire (PE), presidente nacional do PPS, anunciou nesta sexta-feira (dia 17) o envio de carta ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), pedindo a suspensão de todas as verbas destinadas a obras de tribunais superiores, da justiça federal, do Ministério Público e da Câmara Federal, calculadas em R$ 747 milhões no próximo ano. "Não dá para construir prédios suntuosos de tribunais num momento em que a União não tem dinheiro suficiente para atender a área social", afirmou em entrevista à imprensa.

- Primeiro, suspende-se radicalmente as verbas. Depois, os presidentes dos tribunais devem justificar a essencialidade e a urgência das obras. É claro que muitas são importantes e devem ser finalizadas. Mas será que é essencial prédio para guardar urnas eletrônicas? Por que não se pode guardar as urnas nos quartéis?

Dez emendas apresentadas por Roberto Freire ao projeto orçamentário de 2001 remanejam as verbas destinadas a obras da Justiça para projetos de interesse do Nordeste, como a ferrovia Transnordestina, a duplicação da rodovia Recife-Natal, a hidrovia do rio São Francisco e o porto de Suape (PE).

Para ele, o presidente da Comissão de Orçamento, que "teve a coragem de romper o falso moralismo" embutido na idéia de que todas as obras com indícios de irregularidades não deveriam receber verbas, "deverá ter agora a mesma coragem quanto às obras da Justiça" . No caso das obras com irregularidades, o presidente da Comissão, com apoio do plenário, decidiu que só não deveria haver liberação de dinheiro quando a irregularidade comprometesse o projeto e, resolvido o problema, a obra voltaria a contar com verbas.

Roberto Freire anunciou ainda que apresentará projeto de lei para disponibilizar para todos os cidadãos os serviços de saúde exclusivo de funcionários dos ministérios, do Congresso e do Judiciário. Ele acha que o Estado não tem o direito de tratar de forma diferenciada seus empregados e a população que recorre aos hospitais públicos. De janeiro a junho deste ano, a União destinou R$ 183 milhões a serviços de saúde dos funcionários públicos, informou o senador. O projeto determina que todas as unidades de saúde destes órgãos sejam repassadas ao SUS e comecem a atender qualquer pessoa em um ano.

- Por que o Supremo Tribunal Federal deve ter um centro médico só para seus funcionários, como saiu nos jornais nesta semana? Por que uma repartição pública deve receber verbas para cuidar da saúde de seus funcionários quando os laboratórios das universidades federais estão caindo aos pedaços? - indagou.

17/11/2000

Agência Senado


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