ROBERTO FREIRE: REFORMA TRIBUTÁRIA É PRIORIDADE
Uma das principais tarefas a ser enfrentada pelo próximo governo é a de fazer uma reforma tributária que amplie a base de arrecadação, integrando a elite econômica e financeira ao universo de pagantes de impostos, e promova um novo pacto federativo entre União, estados e municípios, enfatizou o senador Roberto Freire (PPS-PE) em entrevista concedida à Voz do Brasil.
O senador reconhece que, pelos grandes interesses envolvidos, essa é a mais difícil das reformas, mas "não adianta falar em resolver a questão educacional, os problemas da saúde e da infra-estrutura básica, do Estado com capacidade de atender às necessidades da sociedade se ele não tiver capacidade de se financiar. E o financiamento do Estado é baseado em imposto".
Para Roberto Freire, a estrutura tributária brasileira caracteriza-se por forte incidência de impostos indiretos, embutidos nos preços de qualquer produto e, portanto, com sua carga distribuída entre "aqueles que não podem nem reclamar, que é a grande maioria da população". O imposto de renda na fonte, por sua vez, penaliza principalmente a classe média, acrescentou.
- A elite não paga imposto, a elite econômica, a elite financeira, os ricos brasileiros pagam muito pouco imposto - enfatizou.
Outro aspecto importante - e difícil - da reforma tributária é o que se refere aos critérios de distribuição dos impostos entre os entes federados, o que envolve uma profunda discussão sobre encargos e competências, disse o senador. É esse aspecto que, a seu ver, gerará um grande debate sobre a necessidade de um novo pacto federativo.
Roberto Freire, cuja proposta de transformar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em imposto permanente foi rejeitada, posiciona-se contra uma reforma tributária que implique a criação de um imposto único, a ser arrecadado nos moldes da CPMF.
- Seria necessária uma alíquota tão alta que provocaria a desintegração financeira e ninguém iria mais botar dinheiro em banco. Evidentemente, não pode ser por esse caminho - afirmou.
27/02/1998
Agência Senado
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