Roberto Gurgel e procuradores de 10 países criticam PEC que limita poder de investigação do MP
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e um grupo de procuradores-gerais de dez países criticaram nesta terça-feira (28), em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a PEC 37/2011, proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação do Ministério Público. Eles participam da 4º Assembléia Geral Extraordinária da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), em Brasília.
Os procuradores-gerais de Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Espanha, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai externaram a preocupação com a eficiência da cooperação jurídica internacional caso o projeto seja aprovado e expressaram receio de que a iniciativa seja difundida entre os países da região, conforme relataram os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que acompanharam a reunião.
- O Brasil não pode ser uma exceção autoritária. Somente em três países do mundo o poder de investigação não cabe ao Ministério Público. E esses três países do mundo são ditaduras, são estados de exceção localizados na África. O Brasil não pode entrar nesse seleto e triste grupo – disse o parlamentar do PSOL.
Pedro Taques também afirmou que a PEC é clararamente insconstitucional e defendeu seu arquivamento. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
- Eu espero que não seja votada, mas em sendo votada, espero que ela seja arquivada - acrescentou o parlamentar.
28/05/2013
Agência Senado
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