Roberto Requião apresenta projeto para eleição dos membros do Parlasul
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) anunciou nesta quarta-feira (4) que apresentou projeto de lei para regulamentar a eleição dos integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). O senador espera que a escolha dos 74 integrantes da bancada brasileira ocorra juntamente com as eleições gerais de 2014.
Requião, que já presidiu o Parlasul, explicou que se sentiu obrigado a apresentar o projeto de lei, tendo em vista que o órgão, “que já não se reuniu no Uruguai durante muito tempo, em razão da ausência do Paraguai e bloqueios colocados, está tendo dificuldade até para se reunir aqui no Congresso Nacional".
O projeto que apresentou, segundo o senador, “foge dessa conversa toda que já está desgastada de listas fechadas mobilizadas por burocracias partidárias, e estabelece proposta semelhante às eleições que já vivemos hoje”.
- Cada unidade da federação apresenta os candidatos proporcionalmente ao número de eleitores. A proposta vai dar concretude ao decidido no protocolo do Parlamento do Mercosul, assinado por Argentina, Paraguai, Brasil e Uruguai, em dezembro de 2005, que determinava que os parlamentares do Mercosul seriam eleitos pelo sufrágio universal nas eleições gerais de cada Estado-parte – afirmou.
Ainda hoje, disse Requião, o Brasil não cumpriu o que foi estabelecido no protocolo, no sentido de que o país teria sua representação eleita por voto direto. Até a presente data, explicou, as funções do Parlasul têm sido exercidas por deputados e senadores de modo transitório, já tendo o Brasil perdido o prazo para a realização do pleito juntamente com as eleições de 2010.
O projeto, explicou Requião, estabelece uma distribuição de assentos entre as unidades de federação que espelha o modo proporcional de cada ente federado, assim como estipula normas de distribuição do tempo e dos recursos para propaganda eleitoral de modo proporcional ao atualmente destinado a cada partido. Propõe ainda que as dotações para os gastos com a remuneração dos parlamentares do Mercosul sejam administradas pela Câmara dos Deputados, já que as prerrogativas de um parlamentar do Mercosul são exatamente semelhantes às prerrogativas dos deputados federais.
Direito de Resposta
Requião também protocolou junto à Mesa um pedido para que seja “inserido de uma vez” em pauta o projeto que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação, de sua autoria, que “está dormindo há dois anos e meio na Casa”.
- A cada momento se inventa uma traquitana para retardá-lo. Inventaram aí um Conselho de Imprensa do Congresso Nacional, que não faz parte do processo legislativo. O projeto, votado à unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça, teve o primeiro tropeço, requerendo que viesse ao plenário ao invés de ir diretamente para a Câmara. O relator estudou o projeto, rejeitou o que não servia, aceitou o que servia – afirmou.
Mais tarde, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2011, que regulamenta o direito de resposta, será votado pelo Plenário durante o esforço concentrado anunciado para a semana de 16 a 20 deste mês. O projeto de Requião deve entrar na pauta do dia 18.
- De que vale voto aberto, voto fechado, quando nós damos à mídia, a um grande veículo de comunicação, o direito de agredir um candidato em um dia, sem que a resposta possa ser dada até o fim do processo eleitoral? – questionou.
Requião adiantou que o relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), provavelmente vai pedir destaque do artigo 10 e manter o artigo original, que evitava um recurso para um colegiado de juízes, “visto que os colegiados das instâncias da magistratura brasileira geralmente têm processo demais, o que retardaria definitivamente a viabilização do direito de resposta”.
Requião disse ainda que está vivendo situações que o levam “à perplexidade”, visto que o direito de resposta não entra em votação, enquanto, “de repente, uma reforma política propõe que se mantenha, durante o processo eleitoral, o segredo das doações que patrocinam candidaturas”.
- Eu, como eleitor, não posso saber quem é que está financiando a campanha do candidato no qual pretendo votar. Por outro lado, à unanimidade, na Câmara se vota a proposta do voto aberto em todas as votações do Congresso, mas o financiamento está oculto na proposta urdida pelo líder Romero Jucá. Parece-me que estamos brincando com a opinião pública – afirmou.
04/09/2013
Agência Senado
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