REQUIÃO APRESENTA PROJETO PARA ABOLIR BINGOS NO BRASIL



O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou projeto de lei que revoga artigos da Lei Pelé abolindo o jogo do bingo em todo o território nacional. Segundo o senador, a Lei Pelé tinha como objetivo fomentar o desporto no Brasil, mas "há apenas 18 meses de sua publicação, o que vemos é que a lei está sendo usada para acobertar enriquecimento ilícito de contraventores experimentados que, na verdade, estão legalizando seus negócios escusos". O projeto foi encaminhado às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Requião lembra, em sua justificativa, artigo da Lei Pelé que proíbe as máquinas de jogo de azar, segundo o qual "é proibida a instalação de qualquer tipo de máquinas de jogo de azar ou de diversões eletrônicas nas salas de bingo", observando que apenas um mês após a publicação da lei o presidente da República assinou o Decreto nº 2.574, contrariando a proibição do artigo citado e permitindo a instalação e a operação de máquinas eletrônicas programadas para a exploração do jogo do bingo.
- Estava instalada a máfia da contravenção, já que estas medidas deram margem para que fosse possível a confusão entre "máquinas programadas para bingo" e os famosos "caça-níqueis". A manutenção do jogo de bingo só serve para a total desmoralização da administração pública - afirmou Requião.

22/11/1999

Agência Senado


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