ROCHA PROPÕE MUDANÇAS PROFUNDAS NOS PLANOS DE SAÚDE
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP), relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado que dispõe sobre planos e seguros de saúde, disse hoje (dia 18) que, "do ponto de vista do consumidor, as profundas modificações propostas em seu relatório representam um aprimoramento substancial". Ele considera que o plenário do Senado poderá deliberar sobre a matéria ainda este ano, mesmo com um pedido de vistas na CAS, conforme acredita que ocorrerá.
- Sinto-me gratificado por ter concluído o trabalho dentro do prazo regimental - afirmou.
O relator antecipouque, entre as principais mudanças constantes do substitutivo que acompanha o relatório a ser apresentado amanhã (dia 19) na CAS, está a disposição de que os planos de saúde deverão garantir cobertura a doenças e lesões preexistentes ao contrato de um plano, a transplantes, órteses e próteses, casos decorrentes de epidemias, cataclismos, guerras e comoções internas, assim como a gastos com medicamentos para tratamento ambulatorial ou domiciliar.
Ainda conforme Sebastião Rocha, o relatório veda a existência de planos ou seguros destinados a atendimento apenas ambulatorial, ou apenas hospitalar, ou apenas obstétrico. Todos os planos de saúde deverão cobrir as três modalidades. Somente para assistência odontológica é que o senador assegurou a oferta de planos ou seguros específicos.
O senador também retirou do projeto aprovado na Câmara a permissão da participação do capital estrangeiro na área de planos e seguros de saúde e estabeleceu que a suspensão e a denúncia unilateral do contrato só serão permitidas por motivo de fraude, vedadas nos casos de atraso no pagamento de mensalidades e de vigência de internação dos beneficiários ou segurados.18/11/1997
Agência Senado
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