Sebastião Rocha: MP que muda planos de saúde é retrocesso
O senador anunciou que apresentará requerimento à Comissão de Assuntos Sociais convocando o ministro da Saúde, José Serra, e o presidente da Agência Nacional de Saúde, Januário Montoni, para explicarem as mudanças introduzidas pela medida provisória. Segundo o senador, o ministro chegou a dizer que não tem nada a ver com a nova MP, mas isso não o eximiria de explicações, pois Serra foi o autor da regulamentação em vigor.
- Há uma articulação para que a Medida Provisória 2.177-43 seja votada com urgência pelo Congresso nos próximos dias. É uma extravagância se as lideranças governistas concordarem, pois estarão votando sem qualquer debate um assunto da maior importância para os consumidores. É preciso rever a estratégia dessa votação, permitindo um amplo debate no Congresso - observou Sebastião Rocha.
O senador destacou o protesto dos Procons de vários estados contra as mudanças, principalmente por proibir que o usuário possa escolher os prestadores de serviço de saúde (médicos, laboratórios e hospitais), mesmo dentro da rede credenciada pelo plano. Outro item polêmico, ainda conforme Sebastião Rocha, é o que prevê a criação de médios "porteiros" (que farão triagem), impedindo que o consumidor tenha acesso direto ao atendimento, ou seja, exigindo que o paciente procure primeiro um clínico geral.
O senador citou ainda o protesto contra a MP feito por entidades representativas de consumidores, usuários, advogados e médicos, na segunda-feira (dia 13). As entidades afirmaram que a alteração levará a uma fragmentação da assistência à saúde, isto é, à legalização de exclusões e restrições ainda maiores de cobertura.
14/08/2001
Agência Senado
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