Rodrigo Rollemberg: PEC aprovada na CCJ pode melhorar qualidade do serviço público
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC, do senador Pedro Taques (PDT-MT), veda o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade. Assim, a PEC teria para o serviço público o mesmo critério da Lei da Ficha Limpa para a política.
- A medida certamente vai contribuir para melhorar a qualidade do serviço público brasileiro, da mesma forma como a Lei da Ficha Limpa está contribuindo para melhorar a política do Brasil – disse o senador.
Rollemberg ressaltou que a medida, se transformada em lei, vai valer para o Legislativo, Executivo e Judiciário, além de atingir os governos municipal, estadual e federal. Ele pediu que o Plenário aprecie a PEC o mais rápido possível.
Para o senador, o Brasil vem consolidando e aprofundando sua democracia nos últimos anos. Ele disse que, além da Ficha Limpa, vários avanços legais foram registrados, como a Lei da Transparência, a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso a Informação.
23/05/2012
Agência Senado
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