Rollemberg comemora os 70 anos da CLT
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) saudou nesta sexta-feira (26) o 70º aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ele "marco inaugural" de uma luta ainda hoje em curso por valorização do trabalho, aprimoramento das garantias do trabalhador, direito ao compartilhamento dos lucros das empresas e fortalecimento da ação sindical.
Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar lembrou que, nesses 70 anos de vigência, a CLT, instituída pelo Decreto-Lei 5452/1943, esteve ameaçada por diversas vezes. No fim do segundo mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, como observou, o governo encaminhou ao Congresso proposta de flexibilização de direitos trabalhistas previstos na CLT. Aprovada pela Câmara dos Deputados, o projeto foi retirado no governo seguinte, de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT- RS) apontou a existência quatro projetos na Câmara com objetivos semelhantes e manifestou preocupação com os contratos de terceirização do trabalho. Segundo Paim, de cada dez mortes por acidente de trabalho, oito são de terceirizados, porque esses trabalhadores, na prática, "não têm os direitos assegurados na CLT".
Voto feminino
Em seu discurso, Rollemberg registrou ainda os 81 anos do Código Eleitoral de 1932 – Decreto 21076/1932 –, que instituiu o voto feminino no Brasil. O senador disse que, se uma mulher preside a República, não se pode esquecer que o "marco zero dessa conquista" foi o Código de 1932.
O primeiro Código Eleitoral brasileiro e a CLT foram baixados pelo então presidente Getúlio Vargas.
26/04/2013
Agência Senado
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