Rollemberg parabeniza Dilma por sancionar lei que discrimina impostos na nota fiscal
O senador Rodrigo Rollemberg(PSB-DF) parabenizou, nesta terça-feira(11), a presidente Dilma Roussef por sancionar projeto de lei que garante ao consumidor ser informado sobre os tributos pagos em produtos e serviços adquiridos.Os tributos serão listados nas notas fiscais a partir de junho de 2013.
Para Rollemberg, a lei é uma das mais importantes aprovada pelo Congresso Nacional e representa um grande avanço para a transparência do sistema tributário brasileiro.
- Além de garantir algo previsto na Constituição brasileira, que é o direito pleno e claro à informação de quanto de imposto está embutido nos produtos, eu diria que essa lei tem um caráter pedagógico – afirmou.
Rollemberg acredita que, a partir do momento que o contribuinte tiver consciência da carga tributaria dos produtos que adquire, ele será mais rigoroso na cobrança da boa aplicação dos recursos públicos. O senador disse que o Congresso Nacional e a presidente Dilma, ao aprovar e sancionar esta lei, respectivamente, estão contribuindo para a consolidação da democracia brasileira.
- Quero parabenizar a presidente Dilma por essa atitude inteligente respaldando uma decisão do Congresso Nacional que expressa a vontade da população, que quer transparência no processo de consumo – disse.
O senador afirmou que, apesar dos avanços conquistados, o sistema tributário brasileiro ainda é injusto, já que, atualmente, quem ganha menos gasta um percentual maior do seu salário com impostos do que quem ganha mais. Ele ressaltou a necessidade de um avanço no sentido de promover justiça tributária.
11/12/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Rollemberg parabeniza OAB-DF por pedir a redução dos impostos da cesta básica
Rollemberg parabeniza governos Lula e Dilma por expansão do ensino técnico e profissionalizante
Brasileiros aprovam lei que manda discriminar impostos na nota fiscal
Nota fiscal terá que informar valor dos impostos pagos
Nota fiscal e propaganda de produtos devem discriminar valor dos impostos
Renan Calheiros: 'Detalhamento de impostos na nota fiscal desperta consciência cidadã'