Rollemberg prevê veto no Código Florestal para atividades em APP
A presidente Dilma Rousseff deverá vetar toda a parte do projeto do novo Código Florestal que define critérios de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e editar medida provisória tratando do tema, tendo como base o texto aprovado pelo Senado, mas incluindo regra específica para agricultores familiares. A previsão foi feita nesta quinta-feira (24) pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Dilma Rousseff tem até esta sexta-feira (25) para decidir sobre a nova lei florestal, podendo vetar ou sancionar, no todo ou em parte, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Para Rollemberg, o veto se justifica pelo fato de o texto aprovado pela Câmara representar a possibilidade de anistia a desmatadores. Os deputados aprovaram mais de 30 modificações ao projeto enviado àquela Casa em dezembro pelo Senado, que já contava com o aval do governo.
– A presidente deve recompor [os critérios de recuperação de APP] a partir do texto produzido pelo Senado, fruto de amplo entendimento. E, pelas informações que tenho, deverá fazer inovação no sentido de dar tratamento diferenciado para o pequeno agricultor ou agricultor familiar. Essa é a minha expectativa – disse o senador.
24/05/2012
Agência Senado
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