Rollemberg quer integração entre CMA e comissão de juristas que trata do Código de Defesa do Consumidor
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pediu que a regulamentação do comércio eletrônico e a questão do superendividamento das pessoas sejam discutidas em profundidade pela comissão de juristas que elabora o anteprojeto de aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90). O senador participou, nesta segunda-feira (28), de reunião dessa comissão de juristas.
Rollemberg solicitou também que os juristas examinem os projetos de lei que modificam o CDC e que foram amplamente discutidos na CMA em 2010. O senador ressaltou ao presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, a importância de ambas as comissões trabalharem de forma integrada, em benefício dos brasileiros.
- Tenho certeza que nós promoveremos uma integração muito grande com essa comissão de juristas, apresentando propostas que sejam as melhores para a população, já que, com a melhoria das condições de vida dos brasileiros, hoje podemos dizer que praticamente toda a população é consumidora e, portanto, a nossa responsabilidade é muito grande - disse Rollemberg.
Uma reunião conjunta foi sugerida pelo presidente da CMA para que os juristas apresentem o que já foi produzido pelo colegiado. A partir disso, informou Rollemberg, a intenção é promover audiências públicas para incentivar o debate de questões trabalhadas no âmbito das comissões e, assim, incorporar ao anteprojeto contribuições que aprimorem o CDC.
Na avaliação de Herman Benjamin, a atualização do CDC deve garantir segurança aos consumidores brasileiros sem, no entanto, reduzir as garantias previstas no Código em vigor. O ministro ressaltou a importância da CMA ao tratar da defesa do consumidor, já que o assunto diz respeito a toda a sociedade.
A comissão de juristas foi criada em dezembro de 2010 pelo presidente do Senado, José Sarney, e deverá funcionar até junho próximo.
28/02/2011
Agência Senado
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