Romero Jucá agradece envio de MP que beneficia o setor produtivo
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) ocupou a tribuna do Plenário nesta terça-feira (16) para agradecer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo envio, ao Congresso, da Medida Provisória 451/08, que, segundo explicou, trata de vários dispositivos tributários que precisam ser aprovados ainda este ano para que comecem a ter validade a partir de 2009. O parlamentar citou, em especial, a fixação de alíquota zero para os impostos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrados sobre os produtos fabricados na área de livre comércio de seu estado, nos municípios de Boa Vista e Bonfim.
- Isso vai beneficiar em muito a economia e o setor produtivo do meu estado, pois vai deixá-lo em condições de igualdade com a Zona Franca de Manaus - afirmou o parlamentar.
Em seu pronunciamento, Jucá também anunciou que, no dia 28 de janeiro do próximo ano, será assinada pelo Poder Executivo a transferência oficial das terras da União para o estado de Roraima, legalizando, segundo explicou, a titulação da área daquele estado.
- Embora com atraso de vinte anos, essa titulação das terras vai beneficiar em muito os produtores rurais de Roraima, pois poderão ter acesso a financiamentos - explicou.
Jucá informou que a transferência da titulação das terras foi acertada em reunião em que ele esteve presente e da qual participaram, também, o presidente Lula e o governador de Roraima, José de Anchieta Junior.
O senador informou ainda aos parlamentares que, em reunião com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, o presidente Lula acertou uma série de obras "extremamente promissoras", para resolver gargalos que até então vinham criando dificuldades para o governo de Roraima.
- Agora, o governador tem todas as condições para desenvolver Roraima - concluiu o senador.
16/12/2008
Agência Senado
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