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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu em Plenário que os líderes partidários cumpram o acordo firmado entre a oposição e a base do governo no final de 2012 e votem nesta terça-feira (5) a Proposta de Lei Orçamentária para 2013. O senador, que foi relator-geral da peça orçamentária em 2012, lembrou que antes do encerramento do ano legislativo, as lideranças partidárias “pactuaram” que a votação do Orçamento ocorreria no dia 5 de fevereiro, primeiro dia possível de votações no Congresso.

Jucá relatou que depois de aprovarem a proposta de lei orçamentária na Comissão Mista de Orçamento (CMO), os parlamentares concordaram em votar a proposta em sessão no Congresso, mas, por falta de quórum na Câmara dos Deputados, não foi possível apreciar a matéria em 2012.

Ele lembrou que se pensou em votar a proposta durante o recesso legislativo, por meio da Comissão Representativa, mas, apesar do respaldo legal para que ocorresse, a votação foi adiada para este ano, a pedido dos líderes de oposição.

- Tínhamos base jurídica para votar pela Comissão Representativa, mas ouvindo apelo de membros da oposição e de líderes do Senado e da Câmara, não votamos [o Orçamento] pela comissão e pactuamos que votaríamos no dia 5 de fevereiro. Quero registrar que espero que as lideranças mantenham os compromissos – declarou.

Jucá disse entender os líderes que estão defendendo a apreciação dos mais de 3 mil vetos parados na pauta do Congresso, mas argumentou que os assuntos não podem ser vinculados. Ele observou que a peça orçamentária é urgente e fundamental para o andamento do governo e mesmo para a estabilidade econômica do país.

Em aparte, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse concordar com a importância do orçamento, mas afirmou que os vetos também são urgentes.

A aprovação da lei orçamentária será discutida na manhã desta terça-feira, em reunião de líderes, no gabinete da Presidência do Senado.

Vice-presidência

Romero Jucá aproveitou o discurso também para agradecer à bancada do PMDB e aos colegas da Casa por sua eleição para segundo vice-presidente. Jucá afirmou que, junto aos demais integrantes da Mesa, vai trabalhar para melhorar a interação entre Senado e sociedade, a transparência das ações da Casa e também para que sejam votadas "matérias importantes para o país”.

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