Romero Jucá aponta realismo de proposta orçamentária para 2004
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) classificou de realista o projeto de lei do Orçamento da União para 2004, apesar de parte das receitas previstas estarem condicionadas à aprovação das reformas tributária e previdenciária. Em pronunciamento no Plenário, nesta sexta-feira (29), ele elogiou a proposta entregue pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, ao presidente do Senado, José Sarney, principalmente pela ampliação dos investimentos na área social.
Segundo Jucá, é importante que o Congresso Nacional discuta a proposta, melhore o texto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e depois aprove, até o final deste ano, o orçamento para 2004. Ele informou que, na condição de integrante da comissão há oito anos, muitas vezes na condição de relator, verificou que as peças orçamentárias do país estão melhorando em seus aspectos de transparência, do controle social sobre os gastos públicos e também dos mecanismos operacionais.
Jucá observou que a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Legislativo, definiu o controle social, as transferências de recursos para entidades privadas, a questão do contingenciamento, as transferências voluntárias e a complementação do Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Ao citar outros itens constantes da proposta de orçamento, como o crescimento de R$ 40 bilhões nas receitas, a previsão de 3,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a previsão de uma taxa de inflação de 5,5%, o senador afirmou sua confiança na atuação do presidente da CMO, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), e do relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ).
Jucá aproveitou para registrar a realização do 1º Simpósio de Recursos Hídricos da Amazônia, em Manaus, que debateu o tema da água como recurso estratégico para o desenvolvimento da região. O evento, organizado pela Associação de Recursos Hídricos, encerrado nesta sexta-feira (29), tem o mérito, na avaliação do senador, de antecipar-se à discussão de assunto fundamental para o futuro da Amazônia e do país.
29/08/2003
Agência Senado
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