Romero Jucá pede mudanças na lei de Biossegurança
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu aos parlamentares que, antes de votarem o Projeto de Lei sobre Biossegurança, ouçam o apelo do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), no sentido de transformar o texto de autoria do Poder Executivo para que A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seja o único órgão responsável para deliberar sobre organismos geneticamente modificados. Segundo o Conselho, nesse setor de importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social, "bem como para a soberania nacional", o Brasil detém competência equivalente à das nações mais adiantadas, o que pode representar elevado benefício para a população, sobretudo nas áreas de alimentos, agropecuária e saúde.
Segundo a Casa Civil da Presidência da República a proposição tem a finalidade de proteger a vida e a saúde humana, os animais, as plantas e o meio ambiente, além de eliminar os conflitos legais existentes. Uma das iniciativas do Executivo, destacou Jucá, seria a reestruturação da CTNBio, que passaria a ser constituída de 26 profissionais brasileiros das áreas de biologia molecular, biologia, imunologia, ecologia, bioética, genética, biossegurança, entre outras.
Tal mudança, afirmou o parlamentar, é defendida como "garantia de efetivo apoio consultivo e técnico de assessoramento ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), na formulação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) e de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, caracterizando-se como órgão consultivo e deliberativo, acerca de atividades, consumo e qualquer liberação, no meio ambiente, de OGM e seus derivados".
A grande inovação da proposta, informou Jucá, é a criação do Sistema de Informações em Biossegurança (SIB) na área do Ministério de Ciência e Tecnologia. O órgão é destinado à gestão de informações provenientes de atividades de análise, autorização, registro, monitoramento e acompanhamento das atividades que envolvem OGM e seus derivados e, de acordo com o Executivo, é "instrumento fundamental para o país exercer o controle sobre eles e projetar políticas públicas sobre o tema".
Jucá afirmou ainda que, para a FAPESP, a legislação proposta pelo governo "criará sérios obstáculos à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico em um setor no qual a transferência de tecnologia, da descoberta à sua aplicação, é extremamente rápida". Por fim, o parlamentar expressou o desejo da comunidade científica: que a CTNBio "seja única e definitiva instância para avaliar tanto as atividades de pesquisa como a comercialização de transgênicos".
03/05/2004
Agência Senado
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