Romero Jucá pede pressa na definição de novos critérios para o FPE
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse esperar que seja votado dentro de poucos dias o Projeto de Lei do Senado (PLS) 289/2011, que cria novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O senador fez um apelo aos líderes para que o texto seja aprovado e possa seguir para a Câmara dos Deputados.
A proposta tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) apensada a várias outras sobre o mesmo tema. A pressa na aprovação se deve ao fato de, em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucionais as regras atuais de distribuição, estabelecendo o prazo até o fim de 2012 para que o Congresso crie novas regras. Caso não seja aprovada uma nova lei até o final do ano, os estados correm o risco de ficar sem o repasse.
- A não votação dessa matéria pode levar a uma situação de crise nos estados. É fundamental registrar que os estados brasileiros mais pobres, menos desenvolvidos, dependem fundamentalmente dos recursos do FPE.
Após a aprovação pelo Senado, o texto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados antes de ser enviado para a sanção da presidente da República.
Energia em Roraima
O senador comemorou a assinatura de protocolo para a federalização da Companhia Energética de Roraima, na última segunda-feira (26). Segundo o senador, a assinatura é um passo importante para que se possa levar energia de qualidade, especialmente ao interior do estado.
27/11/2012
Agência Senado
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