ROMERO JUCÁ REGISTRA ANÚNCIO DE NOVOS RECURSOS PARA O PRONAF



O senador Romero Jucá (PSDB-RR) registrou nesta sexta-feira (dia 19) o anúncio pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, de que serão liberados novos recursos para o Pronaf (Programa de Agricultura Familiar). Jucá também destacou as mudanças em alguns mecanismos do programa e falou sobre o financiamento da safra da agricultura familiar.
Uma das mudanças citadas pelo senador trata dos pagamentos de novos empréstimos do Pronaf e das dívidas contraídas de junho de 1995 a dezembro de 1997, que passam a ter prazo de cinco anos, com um ano de carência. Romero Jucá elogiou também o aumento de R$ 2,5 bilhões no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e a liberação de R$ 4,24 bilhões a mais no orçamento do Pronaf.
Outro ponto destacado por Romero Jucá foi o aumento de R$ 410 milhões nas garantias do Tesouro para os financiamentos em todas as categorias, além da criação de um crédito fundiário no valor de R$ 720 mlhões. Ele citou ainda o anúncio de que a correção dos empréstimos do Pronaf será feita com base nos preços dos produtos, com juros de 3% ao ano. Antes, a correção dos empréstimos era feita com juros de até 16% ao ano.
Romero Jucá também informou que encaminhou a todos os líderes do Senado e da Câmara as mais de dez emendas que preparou para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tratando da reforma agrária. Ao pedir o apoio dos partidos, ele justificou que apresentou as emendas por considerar que o Orçamento é uma das "trincheiras" que os parlamentares devem utilizar para tentar garantir mais recursos para o setor.
Em aparte, o senador Roberto Freire (PPS-PE) esclareceu que, diferente do que foi noticiado pela imprensa, não teve a intenção de chamar o ministro Raul Jungmann de tíbio, em pronunciamento feito por ele na quinta-feira (dia 18). "Talvez no calor da minha resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), eu tenha colocado todos no mesmo saco, mas eu me referi à tibieza do Planalto em não combater a corrupção, em não resolver os problemas do governo e em não ter coragem de mudar seus rumos", afirmou.
AÇÃO POPULAR
Outra comunicação feita pelo senador Romero Jucá foi a de que entrou com uma ação popular no Supremo Tribunal Federal contra todos os desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Roraima que estariam, segundo reportagem do jornal Brasil Norte (de Boa Vista-RR), recebendo salários superiores ao de um ministro do STF. O senador explicou que resolveu entrar com a ação após ter encaminhado um pedido de informação ao TJRR e não ter recebido resposta até agora.

19/05/2000

Agência Senado


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