RONALDO ABRE CONGRESSO DE DIREITO E FEIRA DE LIVRO



O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) abre amanhã (dia 1º), em Recife, o Congresso Brasileiro de Direito Privado, Civil, Comercial e Trabalhista e a 1ª Feira Brasileira de Livros Jurídicos. O senador fará palestra sob o tema "Direito Privado e Prestação Jurisdicional - Importância da Súmula Efeito Vinculante".

Durante a solenidade, Ronaldo Cunha Lima será homenageado pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito e pelo Bureaux Jurídico Desenvolvimento Profissional, com a outorga da Medalha "Tobias Barreto", pelos relevantes serviços prestados à comunidade jurídica brasileira.

Ronaldo é autor de proposta de emenda constitucional, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara, que prevê efeito vinculante para decisões do Supremo Tribunal Federal.

30/09/1997

Agência Senado


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