RONALDO CUNHA LIMA FAZ DENÚNCIA QUE PODE SER LEVADA À CPI DO JUDICIÁRIO
O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) apresentou nesta quarta-feira (dia 28) denúncia contra o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) relativa ao arquivamento, pelo juiz Josias Gomes dos Santos, de ação de impugnação, à época, da candidatura do governador paraibano José Maranhão. O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) pediu cópias do pronunciamento dos processos para sugerir a convocação imediata do juiz do TRE pela CPI do Judiciário.Ronaldo contou que durante a convenção de seu partido para escolha do candidato ao governo do estado, em julho do ano passado, convencionais foram confinados em um hotel na cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, dois dias antes da convenção. - Ali ficaram confinados, incomunicáveis, vigiados pelo secretário de Segurança Pública da Paraíba, acompanhado de policiais, vigiados por outros secretários de estado e por diretores de empresas estatais inclusive o presidente do Banco do Estado da Paraíba - lembrou o senador.Segundo Ronaldo Cunha Lima, foram tomadas providências junto ao Ministério Público mas nada pôde ser feito porque o juiz corregedor se negou a adotar qualquer medida, alegando que a denúncia não vinha acompanhada de provas e determinou o arquivamento da petição.O senador disse que o fato foi encaminhado através de representação ao TRE da Paraíba, solicitando a impugnação da candidatura de José Maranhão, sob a alegação de abuso de poder econômico, abuso de autoridade e práticas que caracterizavam crime eleitoral.Ronaldo informou que o juiz relator determinou o arquivamento de todas as investigações alegando que deveria ser feito pedido de impugnação de registro e não de investigação. Conforme o senador, foi feito, então, o pedido de impugnação, que foi arquivado porque não foi feita a investigação.Das decisões do TRE, prosseguiu Cunha Lima, houve recursos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu baixar os autos para que o TRE julgasse o mérito da ação, apreciando as provas que estavam condensadas em mais de 30 volumes, mas, mais uma vez, o TRE concluiu pelo arquivamento.Como não houve julgamento até então da impugnação e tendo o candidato impugnado sido eleito, informou o senador, os autores das representações e posteriormente da impugnação ajuizaram ação de impugnação de mandato eletivo. A ação foi distribuída no final de dezembro do ano passado ao juiz Josias Gomes dos Santos Neto.- Decorridos quatro meses do ajuizamento da ação, o dr. Josias profere despacho monocrático, declarando a extinção do feito e seu arquivamento, sem ouvir sequer a parte contrária - denunciou o senador.Ronaldo Cunha Lima afirmou que o juiz relator Josias Gomes dos Santos é membro do TRE e assessor especial do governador, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, observando que "exercente de cargo em comissão, demissível ad-nutum, não poderia, nem pode ser juiz e ainda mais relator de processo em que seu patrão é réu". O senador anunciou o ingresso de nova denúncia junto ao TSE. Josias Gomes dos Santos é membro do TRE e assessor especial do governador e lotado na Procuradoria Geral do Estado.
28/04/1999
Agência Senado
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