RONALDO CUNHA LIMA PROPÕE SERVIÇO DE MOTOTÁXI
Projeto do senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) institui a prestação de serviço de transporte público individual de passageiros por motocicletas de aluguel - mo-totáxi. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem parecer favorável do relator, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).A matéria tem caráter terminativo e está pronta para ser votada na comissão. O projeto de Ronaldo Cunha Lima assegura ao poder público municipal competência para instituir os serviços locais de mototáxi somente para pessoas jurídicas, organizadas em empresas, cooperativas, associações ou sindicatos. A exploração do serviço deverá ser autorizada pelo poder público municipal, que emitirá licença para cada veículo em operação.- O serviço de mototáxi passou a ser visto como uma facilidade alternativa ou complementar à oferta de transporte existente. Esse serviço combina a modicidade das tarifas cobradas nos sistemas de transporte coletivo, tais como ônibus e metrôs, com a flexibilidade e a agilidade própria dos serviços utilizados individualmente pelo passageiro, que até então estavam disponíveis apenas na modalidade de táxis convencionais - disse Ronaldo.O projeto exige equipamentos e dispositivos especiais de segurança para a proteção do passageiro e do condutor, fixa limites de velocidade e dispõe ainda sobre a responsabilidade em caso de sinistro e as penalidades para infrações cometidas. Cabe ao poder público controlar os serviços de moto-táxi e fixar as tarifas cobradas dos usuários.Para Antonio Carlos Valadares, relator da matéria, o projeto de Ronaldo Cunha Lima é "extremamente útil e oportuno, porque trata justamente de assegurar condições para que a atividade possa ser exercida dentro dos padrões de segurança exigidos de qualquer serviço colocado à disposição dos cidadãos mediante pagamento de tarifa".
16/09/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
PROJETO DE RONALDO CUNHA LIMA AUTORIZA MOTOTÁXI NO PAÍS
RONALDO CUNHA LIMA TEM QUADRO ESTÁVEL
RONALDO CUNHA LIMA ENCERRA SEMINÁRIO
RONALDO CUNHA LIMA ELOGIA EXPOSIÇÃO
Vital do Rêgo homenageia Ronaldo Cunha Lima
Cícero Lucena solidariza-se com Ronaldo Cunha Lima