PROJETO DE RONALDO CUNHA LIMA AUTORIZA MOTOTÁXI NO PAÍS
O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) apresentou projeto de lei legalizando no Brasil o serviço de mototáxi, uma modalidade de transporte público que começa a crescer no país, mesmo sem lei federal que o regulamente. O objetivo da proposta, conforme o senador, é oferecer um transporte com preços bem mais baixos que os táxis comuns e mais rápido que os ônibus coletivos.
Só poderão explorar o novo serviço as empresas, os sindicatos, as cooperativas e as associações. O passageiro terá de usar obrigatoriamente capacete, e o dono da mototáxi deve colocar grades laterais e na traseira da moto, para que o usuário possa se sustentar. Além disso, o cano de escapamento será coberto, evitando-se queimaduras dos usuários.
Ronaldo Cunha Lima fixou em seu projeto a velocidade máxima de 60 quilômetros horários para as mototáxis, sob o argumento de que essa velocidade dará maior segurança no transporte. O motociclista não poderá ser menor de 21 anos. Caberá ao município a concessão da licença, como é feito hoje com táxis, assim como a fixação da tarifa.
Em sua justificação, o senador afirma que há necessidade de uma lei federal sobre o assunto, pois a mototáxi "começa a despontar nas cidades brasileiras como transporte de passageiros" e tem perspectivas de rápido crescimento. Ele lembra ainda que a mototáxi tornou-se um sucesso nos países onde foi implantada. Ronaldo Cunha Lima diz que procurou estabelecer em seu projeto uma legislação básica, exigindo que cada prefeitura regulamente o novo sistema de transporte.
30/06/1997
Agência Senado
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