Rosalba defende aproveitamento de todos os aprovados em concursos, dentro do número de vagas previsto em edital
Os órgãos públicos devem convocar todos os aprovados em concursos públicos que forem classificados dentro do número de vagas previsto no edital do certame. Foi o que defendeu a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ao discursar nesta terça-feira (25). Ela comunicou que vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.
A senadora explicou que pretende regulamentar a convocação dos aprovados em concursos dentro do número de vagas previstas. Ela acredita que, nesses casos, a convocação deve ocorrer dentro do prazo de vigência do concurso.
- Muitos são aprovados em concursos públicos, mas não são convocados dentro do prazo de validade - afirmou, ressaltando que isso caracteriza "injustiça com os que têm capacidade e competência".
Para Rosalba Ciarlini, as entidades e os órgãos públicos têm obrigação de respeitar o número de vagas estipulado nos editais de seus concursos. De acordo com ela, a Câmara Municipal de Natal (RN) já aprovou projeto com teor semelhante.
Em apartes, os senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Lobão Filho (PMDB-MA) elogiaram a apoiaram a iniciativa da colega.
25/08/2009
Agência Senado
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